O prefeito Beto Preto determinou ontem a abertura de sindicância para apurar a conduta de dois servidores, em relação a duas nascentes na região da Vila Apucaraninha. De acordo com denúncia encaminhada ao Ministério Público, as nascentes, situadas em área particular, sofreram danos com a movimentação de um retro-escavadeira do Município.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que as duas nascentes estão mapeadas como Área de Preservação Permanente (APP). E, apesar disso, em 1996, durante a gestão do ex-prefeito Valter Pegorer foi aprovado o Loteamento Jardim do Sol, abrangendo as duas APP´s.
Já no ano de 2007, na gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira, foi autorizada a subdivisão do lote 19, na quadra 3, junto às duas nascentes. Pela lei – sustentam os técnicos -, nada poderia ter sido construído num raio de 50 metros no entorno das nascentes.
Ainda em 2007, foi autorizada a construção de uma casa no terreno; e em 2008 e 2010, mais duas residências, dentro do perímetro de proteção das nascentes.
Para agravar ainda mais a situação, conforme explicam técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, uma rua que termina junto às nascentes, virou depósito clandestino de entulhos e lixo.
“Os funcionários da prefeitura foram ao local para executar um serviço de limpeza e não tinham consciência de que ali havia duas nascentes”, explica o procurador do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital.
