As palestras de orientação para formalização de empresas, que tinham entre 30 e 40 participantes, agora contam com a presença de cerca de 60 empreendedores. O treinamento acontece a cada 15 dias no salão nobre da Prefeitura de Apucarana e representa o primeiro passo para a adesão ao Microempreendedor Individual (MEI).
A participação nas palestras é um termômetro da conjuntura econômica. Alguns buscam apenas informações durante a capacitação, mas a maioria acaba aderindo ao MEI. “Alguns fazem a abertura somente para fins de recolhimento de INSS, o que não é o foco da capacitação. No entanto, grande parte destas pessoas está buscando ou formalizar a atividade já existente ou deixando a relação empregatícia para abrir um negócio por conta própria”, frisa Edison Estrope, secretário municipal de Indústria e Comércio.
Daqueles que buscam a orientação, aproximadamente 60% acabam dando sequência ao processo de formalização. A capacitação é disponibilizada através de uma parceria entre o Sebrae, Sala do Empreendedor e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. “O treinamento é requisito básico para que a pessoa possa dar sequência no processo de abertura da empresa, tendo todo o suporte e acesso aos serviços prestados pela Sala do Empreendedor”, observa Estrope.
De acordo com Leila Barbosa, agente de crédito e desenvolvimento da Sala do Empreendedor, as áreas mais procuradas são da construção civil, tabacaria, barbearia e estética. “A procura continua grande. Realizamos o último treinamento na quarta-feira e hoje já temos 10 inscritos para a próxima capacitação, que acontecerá no dia 17”, reforça.
Leila afirma que o atendimento pela Sala do Empreendedor garante o acesso a diversos serviços gratuitos, como consultorias, oficinas, declaração anual do MEI, emissão de guias de recolhimento do INSS e de notas fiscais, além de crédito especial em instituição financeira. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 8 às 18 horas. Maiores informações pelo telefone 3423-3028.
O QUE É – Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, além de ter uma série de vantagens como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, isenção de tributos federais e seguridade social, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Ao todo, cerca de 480 atividades profissionais podem ser enquadradas no MEI, abrangendo prestação de serviços, comércio e indústria. Com os documentos em mãos, os interessados podem agendar um horário para a formalização de sua empresa. O telefone da Sala do Empreendedor de Apucarana é o (43) 3423-3028.
ORIENTAÇÕES – As palestras sobre o MEI orientam os interessados com relação aos passos a seguir, as obrigações, direitos e benefícios de ter um CNPJ aberto. Os documentos necessários para a formalização no MEI são o laudo de viabilidade do local da empresa (retirado na Prefeitura), CPF (atualizado de acordo com o estado civil), carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de endereço da empresa e residencial, certidão de casamento e número do último recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda.
