A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana apresentou nesta segunda-feira (23/09), em audiência pública na Câmara de Vereadores, detalhes sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. Segundo estimativa, o Município espera que a receita chegue a R$396.928.521,64 no próximo ano. O montante é 6,49% superior à estimativa do orçamento de 2019, que deve chegar a R$372.703.049,05.
“Realizamos uma projeção contábil prudencial, tendo como parâmetro a evolução das receitas dos últimos três anos. Tudo dentro de uma realidade, com muita cautela para não corrermos risco de superestimarmos os números e, consequentemente, trabalhar com um orçamento impossível de ser alcançado”, explicou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda, lembrando que o texto final da LOA tem que estar em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
Legislação que contém, de forma consolidada, todas as receitas e despesas da administração direta e indireta, com destaques para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, a LOA trata do orçamento público que é uma previsão de recursos que serão arrecadados no ano, especificando-se onde e em que quantidade serão aplicados. “Esta audiência pública abriu oportunidade para a participação da sociedade e prestação de contas de onde o dinheiro público será investido. Agora o documento segue com os vereadores, que têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do legislativo, a LOA volta ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, sendo aplicada ao longo de 2020”, disse a secretária.
Sem as deduções, as participações da receita analítica projetam que a esfera Federal destine a Apucarana R$224.916.267,00, englobando repasses para a Educação (Fundeb) e Saúde; a esfera Estadual R$78.512.000,00 através do ICMS, IPVA e IPI; já as receitas municipais devem atingir R$75.040.399,05, com o recebimento de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e IR. “Seguindo as prerrogativas da Gestão Beto Preto, o prefeito Júnior da Femac vai manter a aplicação dos índices constitucionais acima do que prescreve a lei. Serão destinados 20,5% do orçamento para a Saúde (mínimo é de 15%) e 26,4% para a Educação (mínimo é de 25%)”, esclarece Sueli. Medida que foi enaltecida pelo vereador Lucas Leugi. “A Saúde é o calcanhar de aquiles de todas prefeituras do Brasil, por isso parabenizo ao prefeito Júnior pela decisão de manter, acima do que a constituição estabelece, os investimentos neste setor”, disse.
Pela previsão orçamentária, a Saúde será a área que mais vai absorver recursos em 2020. “Serão destinados ao setor R$138.350.117,00, seguido pela Educação com R$98.550.370,00”, informa Sueli Pereira, secretária da Fazenda. Juntas, as secretárias de Obras e Serviços Públicos vão receber recursos na ordem de R$42 milhões. Já dotações destinadas para pagamento de juros da dívida pública, amortização e precatórios em 2020 deve chegar a R$20.912.100,00. “Por negligência de gestões anteriores, que não respeitaram o orçamento, Apucarana sofre hoje pagando precatórios oriundos de obras e serviços fornecidos e não pagos, direitos trabalhistas e outros encargos não recolhidos que, atualmente, são um peso muito grande para a prefeitura”, lamenta a secretária.
O repasse à Câmara de Vereadores, ao longo do próximo exercício, será na ordem de R$12.975.004,64. O gasto máximo com folha de pagamento está previsto para ser de 45% do orçamento, bem abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%). Previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência pública de apresentação e debate da LOA para 2020 foi acompanhada por apenas seis vereadores: presidente Luciano Molina, Márcia Sousa, Lucas Leugi, Gentil Pereira, Franciley “Poim” Godoi e Rodolfo Mota.
