A Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, detalhou nesta quinta-feira (06/04) em audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO tem como objetivo apontar as metas e prioridades para o orçamento de 2024.
A secretária explica que a gestão do dinheiro público segue um modelo orçamentário baseado em três leis: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “São leis de iniciativa do poder executivo e que devem estar em sintonia, facilitando o planejamento da gestão pública”, frisa a secretária, que fez a explanação acompanhada do contador do Município, Elinésio Lopes Santana Júnior.
De acordo com as diretrizes que constam no documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser encaminhada para Câmara de Vereadores até o dia 30 de setembro de 2023, prevendo a aplicação de no mínimo 25% dos recursos em educação e 15% em saúde, além de estabelecer metas para as despesas com pessoal. “As obras já iniciadas também terão prioridade na alocação dos recursos para que tenham continuidade”, reforçou Sueli, que durante a audiência apresentou uma planilha com todas as obras em andamento, valores dos investimentos e percentual dos serviços já executados.
A projeção das metas fiscais, conforme a secretária, levou em consideração os cenários econômicos do Paraná e do Brasil, tendo por base valores do Produto Interno Bruto (PIB). As diretrizes da LDO também seguiram os índices e projeções da taxa Selic, taxa de câmbio e da inflação medida pelo IPCA.
Após a explanação das diretrizes da LDO, os vereadores e a população presente tiveram a oportunidade de se manifestar e de fazer questionamentos.
