O setor de Notas Fiscais do Produtor da Prefeitura de Apucarana autorizou no ano passado 45.053 notas. No entanto, somente 44.547 retornaram para que seja feita a prestação de contas junto à Receita Estadual. Restam ainda 506 notas nas mãos dos produtores, que têm prazo até o dia 5 de abril para fazerem a devolução da segunda via do documento.
Os agricultores que ainda estão com a situação pendente devem procurar o setor de Nota Fiscal do Produtor Rural, que funciona na Rua Corifeu de Azevedo Marques, em prédio localizado ao lado da Prefeitura de Apucarana. “O Município precisa fazer a prestação de contas junto à Receita Estadual para que ocorra o retorno do ICMS sobre valor da nota do produto primário”, frisa Cláudia Paton, do Setor de Nota Fiscal do Produtor Rural.
Cláudia explica que cada produtor possui uma inscrição estadual, que é chamada de Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO). “Isso significa que cada produtor funciona como uma empresa e, ao comercializar seus produtos, precisa emitir nota fiscal e também prestar conta das mesmas regularmente”, esclarece.
Ao não regularizar as notas fiscais, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu CAD/PRO. “Isso impedirá a utilização da Inscrição Estadual na comercialização dos seus produtos e, manter o CAD/PRO ativo, é condição para receber novas notas”, reitera.
