Uma série de reclamações tem chegado ao Procon Apucarana, dando conta do desrespeito nos atendimentos prioritários a idosos, grávidas, portadores de deficiência e autistas, além dos maiores de 80 anos. De acordo com as reclamações, a situação é registrada em lotéricas e supermercados, onde é exigido o guichê e caixas identificados para a prioridade, com disposto no Estatuto do Idoso, Leis Estadual 14.193/2003 e 14.165/2003; Leis Municipal 021/94 e 085/2018.
O coordenador geral do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, lembra que neste período de pandemia os registros de falhas no atendimento preferencial, pois as pessoas querem permanecer o menor tempo possível em supermercados, bancos, lotéricas e farmácias. “Já estivemos pessoalmente em supermercados e lotéricas, onde constatamos as irregularidades narradas por consumidores, orientando os gerentes sobre a necessidade do cumprimento da legislação”, relata o coordenador.
Ele deixa claro que um dos maiores problemas está no sistema bancário, que não está realizando atendimento ao público no interior das agências, por determinação do Banco Central. “Porém, esta situação não desobriga os bancos de dar prioridade ao atendimento de idosos, grávidas, portadores de deficiência e autistas, mesmo ocorrendo o funcionamento apenas nos caixas eletrônicos”, complementa o advogado.
Infelizmente, observa o coordenador, muitas situações de constrangimento poderiam ser evitadas se houvesse maior tolerância àquelas pessoas que buscam ao atendimento prioritário. “Já vimos jovens acelerando o passo dentro do supermercado para chegar à frente do idoso no caixa de atendimento preferencial”, cita o advogado. Em uma circunstância como esta, ressalta, a prioridade absoluta é do idoso, devendo este ser colocado à frente do mais jovem para ser atendido.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fica na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 424 – Sala 1, entre a prefeitura e o Complexo Lagoão. O telefone de contato é o 3425-2034 e e-mails: proconapucarana@gmail.com, procon@apucarana.pr.gov.br.
