Mediante convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Prefeitura de Apucarana está dando início a uma nova fase do “Moradia Legal”. O programa visa à regularização fundiária realizada por meio da parceria entre o TJ-PR, Ministério Público e a Prefeitura de Apucarana.
O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu terreno ou de imóvel. Esta conquista traz segurança aos moradores, além de permitir o acesso a financiamentos – com o imóvel em garantia -, que resultam na valorização dos imóveis.
O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Ivan Silva, recebeu nesta quarta-feira, o coordenador operacional, Jeremias Gums, ligado à empresa Propriedade Legal e Regularização Fundiária Ltda, que tem como diretor Naim Akel Neto.
“A empresa está credenciada junto ao TJ-PR para realizar o mapeamento e fazer o levantamento de dados, e já temos seis técnicos trabalhando em bairros de Apucarana. A fase seguinte será a documentação das famílias interessadas. E, após a aprovação do cadastro, o processo segue ao TJ-PR para ajuizamento”, explica o secretário Ivan Silva.
Conforme explica ele, inicialmente a empresa conveniada realiza o mapeamento de áreas que necessitam do processo de regularização e, em conjunto com a prefeitura, lançam etapas de regularização por bairros, de forma gradativa. Depois, as famílias são convidadas para conhecer o programa e, confirmando o interesse, realizam o cadastro de adesão.
Constatada a possibilidade de adesão ao programa, a família deverá apresentar, em locais e datas pré-agendadas, seus documentos pessoais, documentação do terreno (doação, compra ou posse) e conta atualizada de luz ou água.
Em Apucarana, conforme estimativa do secretário Ivan Silva, cerca de duas mil famílias podem ser atendidas. O primeiro bairro a ser atendido será o Guarujá, nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). “Na sequencia também serão atendidos os moradores do Jardim Figueira, Jardim Cidade Alta, Jardim Ouro Verde, Vila Kaori Nakayama, Jardim Novo Horizonte, Jardim Aviação e outros.
“O Programa Moradia Legal irá atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa”, assinala o prefeito Junior da Femac, que comemora a parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Paraná, e com a empresa especializada em regularização fundiária do empresário Naim Akel Neto.
“Após o encaminhamento do primeiro bairro, outros serão atendidos, conforme um planejamento estabelecido. Porém, não há um prazo definido para cada fase, já que o trabalho de regularização dependerá do perfil de cada região”, anuncia o prefeito.
SEM CUSTOS – As famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário. Os moradores apenas pagarão os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A empresa, no entanto, alerta às famílias que não recebe pagamento antecipado, nem envia atendentes para cobrança, como forma de prevenção a golpes.
