O secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, comandou nesta quinta-feira (29/05), no plenário da Câmara de Vereadores, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014 (janeiro a abril). Machado representou o prefeito Beto Preto (PT), que na ocasião estava em vistoria a obras de recape e reconstrução asfáltica no Jardim Interlagos.
Em um telão, Machado apresentou as principais receitas e despesas municipais no período e lembrou que a audiência pública aberta à comunidade atende ao Artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou que até o final dos meses de maio, setembro e janeiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. “A transparências das contas e atos públicos também é uma bandeira da administração, um compromisso de governo do nosso prefeito Beto Preto com a população”, destacou o secretário da Fazenda.
Ao avaliar as metas fiscais no tocante às receitas arrecadadas consolidadas, o gestor revelou que de um total de R$222.968.302,68 orçados para o ano, R$78.352.742,20 já foram arrecadados no quadrimestre. Como exemplo, dos R$36,5 milhões previstos de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para 2014, R$14.276.100,99 já chegaram aos cofres municipais. Com amortização da dívida pública municipal foram dispensados R$2.667.969,07 de janeiro a abril.
No tocante às despesas empenhadas consolidadas (despesas correntes, de capital e reserva de contingência), a avaliação das metas fiscais revelou que dos gastos de R$220.272.802,68 planejados para o ano, R$87.499.951,24 já foram executados no quadrimestre. “Deste total, R$34.668.857,32 foram gastos com pessoal e encargos sociais”, disse Machado.
Na área da Saúde, de R$69.404.823,74 de despesas planejadas para o ano, R$39.303.341,84 foram executadas entre janeiro e abril. Já na Educação, de um total de R$53.932.987,62 em despesas previstas, R$19.854.980,96 já foram realizadas.
O secretário da Fazenda, Marcello Machado também explanou que nos primeiros quatro meses do ano, o Executivo transferiu R$2.333.333,32 à Câmara Municipal de Vereadores, uma obrigação constitucional conhecida como repasse duodecimal. “Com relação aos índices constitucionais de investimentos na Saúde (15%) e Educação (25%) também fechamos o quadrimestre dentro da legalidade”, pontuou Machado. Igualmente aconteceu com os gastos com folha de pagamento, que também ficaram dentro do índice legal. “O percentual aplicado com pessoal fechou em 44,02%”, informou o secretário.
A apresentação de prestação de contas foi finalizada com um resumo dos atendimentos, atividades e procedimentos em programas municipais.
