Duas leis de iniciativa do Executivo, que serão encaminhadas em breve para apreciação da Câmara de Vereadores, irão facilitar a criação de produtos com base tecnológica. Uma delas é a que cria o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo e Inovação, estabelecendo as regras de acesso a recursos governamentais. A outra é a Lei de Sandbox, que irá regulamentar os chamados ambientes controlados para a realização de testes de soluções inovadoras e em equipamentos que estão em fase de desenvolvimento.
As duas leis foram debatidas nesta semana em reunião entre o prefeito Junior da Femac e membros da governança do Conecta Apucarana. “Criamos a Lei da Inovação em 2018, junto com o Conselho e o Fundo Municipal de Inovação. Foi o primeiro passo e agora precisamos avançar nos marcos regulatórios, com o objetivo de agilizar o desenvolvimento dos produtos, desburocratizar os testes em campo e, com isso, fazer com que as ideias inovadoras cheguem mais rápido ao mercado”, frisa Junior da Femac.
Junior da Femac afirma que o Fundo Municipal de Inovação prevê rubricas específicas, definindo onde os recursos repassados pela Prefeitura podem ser aplicados. “Uma delas é para a disseminação da cultura de inovação, com a realização de eventos, o que já vem sendo feito. No entanto, a rubrica que permite o repasse de recursos para quem tem uma ideia inovadora ainda não estava sendo utilizada, isso porque é necessário fazer a regulamentação das regras para acessá-la”, explica.
Conforme Wanderley Faganello, presidente do Conecta Apucarana, a Lei de Sandbox vai fortalecer o ecossistema de inovação, criando um ambiente propício para o surgimento de soluções tecnológicas para problemas específicos da cidade. “A lei possibilitará que empreendedores e startups testem seus produtos e serviços sem os riscos e obstáculos que normalmente encontrariam no mercado”, reforça Faganello.
Thiago Cunha, consultor do Sebrae e integrante da governança do Conecta, reitera que a Lei de Sandbox vai desburocratizar e facilitar os testes. “Vamos supor que alguém desenvolva um drone para fazer o mapeamento da malha viária de Apucarana. Para fazer os testes, é necessário uma autorização da Prefeitura e, com a legislação que está sendo sugerida, esse processo será desburocratizado. Seria delimitada uma região da cidade onde esses testes poderiam ser feitos mediante uma autorização simplificada”, exemplifica.
