Em reunião realizada na tarde de ontem (segunda-feira – 04/02), na Prefeitura de Apucarana, o presidente do Observatório Social (OSA), Mauro de Oliveira Carlos, entendeu que o processo de aquisição de pães de leite feito pela Autarquia Municipal de Educação (AME) – na modalidade dispensa de licitação -, aconteceu dentro do que prevê a lei. O processo emergencial, por um prazo não superior a 90 dias, foi apresentado em detalhes pelo Secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, pelo diretor-presidente da AME, professor Fernando José de Freitas, pelo Superintendente de Compras e Licitações, Carlos Roberto de Oliveira e pelo Diretor do Departamento de Compras, Edson Márcio Bertoli.
“O contrato de fornecimento feito pelo governo anterior venceu e a maneira como fizemos é perfeitamente permitida pela legislação, permitindo o atendimento emergencial da necessidade das nossas crianças”, explicou o secretário Marcello. De acordo com ele, o OSA já foi convidado a acompanhar o próximo processo de aquisição de pães, que será feito na modalidade pregão, visando o atendimento de toda da rede de escolas e centros municipais de Educação Infantil, por um prazo de 12 meses. “Estamos iniciando a formatação deste edital e já comunicamos ao Observatório que não só este, mas todos os processos de compra e licitação da prefeitura estão abertos para serem acompanhados pela entidade”, observou Marcello.
Segundo o secretário, a intenção da administração municipal é realizar um processo de aquisição regionalizado, por área de abrangência. “Assim, além da facilidade logística em melhor atender às nossas escolas e cmeis, o processo privilegiaria muito as micro e pequenas empresas de nossos bairros”, comenta Marcello.
Além do aspecto legal, a preocupação do presidente do OSA compreendia o bom atendimento das crianças da rede municipal. “Preocupações que foram todas dirimidas na reunião”, finalizou o gestor. Pelo OSA, também esteve presente Lucinéia Chiarelli.
