A Prefeitura de Apucarana pagou na última sexta feira (28) a primeira parcela de uma nova renegociação da dívida do município com a Previdência Social, no valor de R$ 164 mil. E, ao quitar esta primeira parcela, automaticamente o município formalizou a adesão à Medida Provisória de número 778/2017, que prevê significativa redução de juros e multas nas dívidas pendentes.
O prefeito Beto Preto explica que acionou sua equipe financeira, sob o comando do secretário da fazenda, Marcello Augusto Machado; e do controlador geral, Adriano Márcio Rissati. “Nos últimos dias eles fizeram uma criteriosa análise das dívidas acumuladas por gestões anteriores com a Previdência Social, chegando a conclusão de que o novo parcelamento seria vantajoso para Apucarana”, revela o prefeito.
Segundo ele, com a adesão aos moldes propostos pela nova medida provisória do governo – editada em 16 de maio de 2017 -, o município conseguiu reduzir uma dívida de R$ 41 milhões, para R$ 29 milhões. Com o novo parcelamento, além de reduzir o valor global da dívida, a parcela mensal que era de R$ 210 mil, passa a ser de R$ 164 mil até dezembro.
“A partir de 2018 esse valor cairá para R$ 116 mil ao mês, o que resultará em mais um fôlego de caixa, com mais R$ 100 mil para investimento ou serviços”, avalia o prefeito Beto Preto.
Prefeitura paga em dia encargos sociais
O secretário da fazenda, Marcelo Machado, informa que no ano de 2013, Apucarana já havia aderido a um parcelamento de 240 meses da dívida com a previdência. “Porém, esse acordo só foi homologado agora, neste mês de julho de 2017, quando decidimos optar pela nova proposta criada com a medida provisória 778/2017”, explica.
Machado relata que a partir de 2013 Apucarana começou a pagar R$ 74 mil/mês, que depois foi reajustado para R$ 113 mil e que agora chegou a R$ 210 mil ao mês. “Faltavam ainda 194 parcelas, com valor inicial de R$ 210 mil, portanto esse novo acordo recém firmado pelo município, inegavelmente, garante uma significativa vantagem ao município”, avalia o secretário.
Adriano Márcio Rissati, da Controladoria Geral do Município, diz que a partir de janeiro de 2018, a Prefietura de Apucarana passa a pagar R$ 116 mil ao mês. “Porém, o valor terá correções de ano a ano, de acordo com a receita corrente líquida do exercício anterior”, explica Rissati.
O controlador geral reafirma que a dívida histórica do município com a Previdência Social era mesmo impagável. “Apucarana estava rigorosamente em dia com os recolhimentos mensais, mas a dívida não era amortizada, a partir das correções anuais”, explica.
Dívida de Apucarana era de R$ 41.048.936,24
Com a renegociação cai para R$ 29.079.195,00
