Militante na luta pela igualdade racial e de gênero há 41 anos, e atualmente coordenadora da Central de Movimentos Populares do Paraná e de Projetos de Trabalho Técnico Social do Programa Minha Casa, Minha Vida em Cornélio Procópio, a ativista Maria José Barbosa (Mazé), participou nesta terça-feira (07/08), na Praça CEU, de uma reunião ampliada organizada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Apucarana.
Contextualizando as políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal e regional, o momento, que teve apoio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana e da coordenação Regional Apucarana da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Governo do Paraná, celebrou os 12 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Federal nº 11.340 é considerado um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil, prevendo punições aos autores de violência no ambiente familiar.
“Hoje, perguntado para as pessoas, elas vão dizer que conhecem a Lei Maria da Penha, mas no dia a dia percebemos que é necessário um maior aprofundamento sobre sua aplicabilidade. E isso é fundamental que aconteça, sobretudo, no campo de atuação dos gestores públicos e conselheiros municipais. Tem que conhecer para poder falar para outras pessoas, para que seu conteúdo incida verdadeiramente sobre a vida da mulher vítima de violência. Do contrário, vira apenas um livro, um discurso”, comentou a mobilizadora popular.
Abordando estatísticas, Mazé lembrou que a violência contra a mulher não é só a agressão física. “As pessoas precisam ter o entendimento de que violência também abrange os aspectos emocionais, patrimoniais, sociais e sexuais”, salientou. Segundo revela, a Lei Maria da Penha trouxe avanços, mas ainda há muitos casos que não chegam ao conhecimento das autoridades. “A partir de sua vigência, muita gente se encorajou em fazer a denúncia. Mas a violência doméstica, como o termo pressupõe, acontece entre quatro paredes. Muitas das vezes, quando aparece já há um longo processo de sofrimento, pois grande parte das vítimas só depois de nove a dez anos realiza a primeira denúncia”, explicou Mazé.
Neste ponto, ela defende a ampliação dos centros especializados de atendimento. “A vítima precisa ter amparo após a denúncia e isso é política pública. O Paraná, por exemplo, é hoje o terceiro estado com menos unidades de atendimento no país, com 0,67% de unidades para cada 100 mil mulheres, ou seja, menos de uma unidade para cada 100 mil mulheres”, informou Mazé. Apenas Bahia e Alagoas têm índices piores. “Também não se pode pensar apenas no atendimento pelo atendimento, mas sobretudo de como essa vítima está sendo atendida, que profissionais fazem parte deste processo”, comentou.
Antes de fazer considerações pelos 12 anos da Lei Maria da Penha, completados neste dia 7 de agosto, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Apucarana e secretária da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana, Denise Canesin Moisés Machado, enalteceu a trajetória ativista da palestrante convidada. “Em 2002, Mazé – como gosta de ser chamada – foi a primeira mulher negra a ocupar uma secretaria municipal da cidade de Londrina e recebeu, dos estados do Paraná e Mato Grosso, reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados na questão racial. Por isso muito nos honra ouvi-lá, compartilhando conhecimento com a comunidade de Apucarana e região”, disse Denise.
No que tange a Lei Maria da Penha, ela frisou os avanços trazidos pela legislação e os desafios que ainda perduram. “Tivemos significativos avanços na prevenção, conhecimento e assessoria na garantia de direitos da mulher, com a criação de vários centros especializados, varas e juizados pelo Brasil, mas ainda há muito a ser construído. O trabalho ainda é árduo. As denúncias aumentaram, mas é preciso mais. E isso só será possível mediante o fortalecimento das políticas públicas”, ponderou Denise, convocando a sociedade para o “Agosto Lilás”, campanha que chama a atenção sobre a violência contra a mulher e a importância de denunciar o agressor. “Em Apucarana contamos com uma macrorrede de proteção à mulher vítima de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico. Além disso, políticas públicas que abraçam também o empoderamento feminino, com capacitação profissional, geração de emprego e renda”, concluiu a secretária, que no ato representou o prefeito Beto Preto.
No segundo momento da reunião ampliada, os participantes trataram da organização do cronograma anual do Conselho da Mulher e promoveram a eleição da nova gestão para o biênio 2018/2020. Também participou dos trabalhos a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Juliana Eliza da Silva, parceira do evento.
