O Governo Federal, através de edital de chamamento público, vai subsidiar o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de drogas. O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) está divulgando a seleção junto a entidades de Apucarana e também da região. A meta é atingir a marca de 10 mil vagas em todo o Brasil para serviços de acolhimento em comunidades terapêuticas.
De acordo com Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social e presidente do Comad, existem atualmente três entidades em Apucarana funcionando como comunidades terapêuticas e que poderiam participar da seletiva. A Associação de Libertação de Vidas deApucarana (Alva), o Movimento Cristo Te Ama (Cristma) e o Projeto Renascer têm capacidade para acolher, no total, cerca de 60 dependentes.
Conforme Márcia, uma comunidade terapêutica difere das clínicas de internamento, sendo um espaço que deve respeitar o acolhimento voluntário e não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à liberdade da pessoa. “Não há uso de medicações e há todo um suporte social, sendo normalmente realizadas atividades artesanais e ligadas ao setor rural”, explica.
Atualmente, o Ministério da Justiça já oferece 7 mil vagas à população. O novo edital faz parte do programaCrack, É Possível Vencer, e as comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 1º de setembro para encaminhar os documentos para habilitação.Os recursos para ação vêm do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com o pagamento mensal de R$ 1 mil pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil para adolescentes e mães em fase de amamentação.
O chamamento público será realizado em três fases: habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica da entidade; e celebração de contrato.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas oferecerá cursos de capacitação e avaliará os serviços prestados pela entidade. As comunidades terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.
