A Autarquia Municipal de Educação (AME), da Prefeitura de Apucarana, reiterou nesta terça-feira (07/05), que desde o ano de 2002 os profissionais do magistério são regidos por um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração próprio. A legislação atende a praticamente metade do total de servidores municipais, que atualmente é de cerca de 3 mil funcionários públicos. Somente neste ano, 92 professores e 7 assistentes infantis obtiveram promoção com avanços funcionais.
As promoções previstas são verticais e horizontais e são devidas ao servidor ou por novas titulações, como curso superior e pós-graduações, ou por tempo de serviço e avaliação de desempenho. Professores iniciantes, por exemplo, que durante o estágio probatório receberam o salário-base de R$948,03, passaram a receber R$1.137,62, com o primeiro avanço da carreira pública.
“Estamos cumprindo rigorosamente com a lei e com os compromissos que temos com a categoria. Chegamos apenas ao quinto mês de mandato e todos sabem que assumimos uma estrutura com o quadro financeiro bastante comprometido. A sociedade, bem como os servidores, são conhecedores das dificuldades que herdamos e sabem que por hora é necessário colocarmos a casa em ordem para depois sim, avançarmos no sentido de implementar um legítimo e aplicável plano de cargos a todo o funcionalismo”, esclarece o prefeito Beto Preto (PT).
A lei que rege o plano do magistério é a Lei Municipal nº 080/02, de 30 de dezembro de 2002, abrangendo o conjunto de profissionais de educação titulares dos cargos de professor e assistente infantil do ensino público municipal. “Com isto promovemos a valorização, o desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação que atuam na nossa rede”, conclui professor Fernando José de Freitas, diretor-presidente da AME.
