As leis municipais que contemplam a inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho em Apucarana estão despertando a atenção de autoridades do norte do Estado. Nesta quinta-feira (25), o prefeito Junior da Femac, acompanhado do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital e de alguns secretários, recebeu comitivas de Londrina e de Arapongas para tratar do tema.
A nova legislação que já está em vigor, mas que ainda não foi colocada em prática devido à pandemia, visa a contratação de jovens na condição de aprendiz. A proposta foi idealizada pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur e transformada em projetos de lei pelo executivo, sendo aprovadas na Câmara Municipal. Participaram da reunião no gabinete do prefeito, Alexandra Alves e Ricardo Lima, representando a Epesmel (Londrina); Juliana Faggion Bellusci (secretária de recursos humanos, da Prefeitura de Londrina); Claudio Melo (Guarda Mirim de Londrina); Nilson (Guarda Mirim de Arapongas); e o vereador de Londrina, Eduardo Tominaga.
Conforme explicou o prefeito Junior da Femac, as duas leis municipais buscam impulsionar a contratação por empresas privadas e a legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública. A Lei nº 058/2019 estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza.
Uma segunda lei, 057/2019, criou o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes, através de processo seletivo, para atuar tanto na administração direta, quanto indireta.
“No momento adequado, essas leis irão abrir as portas do mercado de trabalho para jovens aprendizes da cidade”, avalia o prefeito. Ele observa que a prefeitura e diversas entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no mercado ainda é difícil. “Essas legislações possibilitam criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração pública. A administração municipal dá apoio por meio da oferta de cursos profissionalizantes e da nova legislação que pode, gradativamente, aumentar as oportunidades de emprego”, afirmou Junior da Femac.
No projeto que rege as licitações, o prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. Apenas cobrando o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens aprendizes. “Já em relação à proposta que cria o programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho, pois é algo inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses jovens”, explicou o prefeito.
O Procurador Regional do Trabalho, Marcelo Adriano da Silva, que tem na sua área de abrangência 69 municípios, incluindo Londrina e Apucarana, também participou da reunião. “Trata-se de uma troca de experiências muito interessante, no tocante à aprendizagem e contratação de jovens pelo poder público e empresas em geral. Apucarana está à frente neste processo e isso pode ser replicado em todo a região”, comentou o procurador.
