Apesar de ter recursos vinculados em caixa para serem aplicados em Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial durante o Exercício Fiscal de 2012, a gestão anterior investiu, em todo o ano passado, apenas 28,35% do recebido via Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS). Dos mais de R$1,3 milhão repassados pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para atender a programa e projetos em benefício da população carente de Apucarana, apenas R$289,2 mil foram oficialmente aplicados.
A irregularidade rendeu ao Município uma notificação oficial por parte do MDS para que uma justificativa plausível fosse apresentada, sob pena da perda dos recursos e impossibilidade de serem firmados novos convênios e ampliados atendimentos como o Programa Bolsa Família, cursos para a comunidade e outros atendimentos oferecidos no Centro Social Urbano e Centros de Referências da Assistência Social (CRAS). “Infelizmente, desde que assumimos a prefeitura é praticamente uma surpresa negativa por dia, onde descobrimos verdadeiramente como a nossa cidade vinha sendo conduzida, ou seja, na base do improviso administrativo, sem planejamento e critério na aplicação dos recursos. Este é um exemplo bastante nítido, onde a prefeitura é notificada por uma falha desta magnitude, em uma área tão importante, direcionada a uma parcela da população que mais precisa do poder público”, lamenta o prefeito Beto Preto (PT), ressaltando que o setor agora “é uma das prioridades do governo”.
Para não perder os recursos, Beto determinou e a equipe da Secretaria da Assistência Municipal, juntamente como o Conselho Municipal da Assistência Social de Apucarana, emitiu documentação ao Governo Federal com a reprogramação de utilização dos recursos ao longo do exercício fiscal de 2013. “Esta medida administrativa foi fundamental para que não perdêssemos este dinheiro”, esclarece Márcia Regina de Souza, secretária Municipal da Assistência Social.
Apesar de são ter sido utilizado como deveria, o montante foi tratado pela gestão anterior como “sobras” e que o percentual de execução do piso básico e dos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi de apenas 28,35% do valor repassado pela União pois o município teria usado recursos próprios “não havendo descontinuidade das ações de assistência social”.
Do piso total de 1.309.551,19 repassados em 2012, apenas R$289,2 mil foram efetivamente aplicados pela gestão anterior. “Devido esta situação, corremos o risco de voltarmos para gestão básica, ou seja, perdermos vários recursos pois nossos CRAS por falta deste montante financeiro que foi depositado porém não executado, não atendem as exigências do Ministério do Desenvolvimento Social. Além de todo este transtorno burocrático, com este episódio o município já perdeu alguns prazos, que iam até 31 de dezembro de 2012. A população, contudo, pode ficar tranquila e ter a certeza de que a nova administração já atua no sentido de reparar esta e outras falhas, garantindo a plenitude da qualidade em todas as ações sociais no município”, complementou Suely Cebriam Lopes Scarpelini Kaminski, diretora-geral da Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana.
