Prefeito explica caminhos jurídicos tomados pela nova gestãoO prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), realizou na tarde de ontem (terça-feira – 08/01), no salão nobre do prédio central, uma reunião para discutir soluções para o caso “Higilimp”. Contratada pela gestão anterior, desde meados do ano passado a empresa Higilimp Serviços Ltda, com sede em Londrina, prestava de forma terceirizada serviços de limpeza geral nas escolas e centros municipais de educação infantil, contudo, em novembro, mesmo recebendo em dia da prefeitura, deixou de pagar os salários das cerca de 60 funcionárias. Ao identificar o calote, a Autarquia Municipal de Educação (AME) reteve o pagamento que deveria ser repassado em dezembro, mas não conseguiu solucionar o problema. A empresa, por sua vez, concedeu aviso prévio a todas as trabalhadoras e, alegando dificuldades financeiras, está agora em débito com os salários de novembro, dezembro e a rescisão das contratadas.
Na reunião, que teve acompanhamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e região (Sindispa), ficou definido que o montante de R$54 mil retido em dezembro, será depositado em juízo ainda nesta semana, pela prefeitura, e o repasse às trabalhadoras prejudicadas ficará a cargo do Juiz do Trabalho. Diante da dificuldade de diálogo com a Higilimp, para receber os demais direitos, as funcionárias deverão mesmo ter que recorrer à Justiça. “Era só fazer um levantamento pelo nome que se descobriria facilmente que se tratava de uma empresa inadimplente. O que vivenciamos agora é o resultado de uma administração irresponsável. Que fez a licitação no afogadilho, em véspera de eleições, como se nos demais anos não tivesse necessidade de limpeza em nossas escolas e creches. Vejo aqui trabalhadoras que não merecem passar pelo que estão passando, não tiveram um final de ano digno, mas que têm agora o nosso compromisso. Vamos estar juntos para que a solução deste problema seja alcançado logo”, disse Beto. Mesmo que a contratação da empresa não tenha ocorrido em sua gestão, ele fez questão de pedir desculpas às trabalhadoras. “Peço desculpas, no poder público não pode ocorrer este tipo de erro. Todo trabalhador tem o direito de receber pela sua produção”, complementou o prefeito.
Acompanhado do Procurador Jurídico, Paulo Sérgio Vital, e do Secretário da Fazenda e da Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, o secretário de Governo, advogado Petrônio Cardoso foi o mediador da reunião. “O desejo nosso era pegar os recursos retidos em dezembro e repassar diretamente a cada uma de vocês, mas legalmente existem trâmites a serem cumpridos. Cada uma de vocês tem a particularidade contratual. Vamos depositar este valor em juízo e, de imediato, negociar junto à Higilimp pelo menos agilidade na baixa na carteira, para que todas possam buscar recolocações no mercado de trabalho, apesar de que nada impede que haja mais de um registro na carteira”, explicou Petrônio. Ele ressaltou que a política da nova administração é a da busca de soluções coletivas. “Podem ter a certeza de que a atual administração vai estar ao lado de todas no sentido de buscar soluções para diminuir os prejuízos. O governo anterior teve dois meses para fazer alguma coisa e não fez. Nós estamos no quinto dia útil de trabalho e já estamos resolvendo as coisas”, disse Petrônio.
O contrato com a Higilimp Serviços Ltda com a Autarquia Municipal de Educação (AME) será encerrado e a empresa sofrerá multa contratual de 10% do valor global. A recomendação já consta em parecer da Procuradoria Jurídica. O contrato firmado com Apucarana previa 12 meses de prestação de serviços. O valor contratado total era na ordem de R$1.099.971,36, com repasses mensais. A empresa também terá seu cadastro negativado, constando como inadimplente e inapta sobretudo a novas contratações com o poder público. A partir desta quarta-feira, das 8h30 às 17h30, o Sindispa vai estar recebendo as carteiras de trabalho das servidoras para auxiliar na agilidade das futuras baixas.
