Uma equipe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Apucarana vistoriou no início da noite de ontem (21) e recolheu um grande volume de documentos da Lapaza. A empresa, que tem escritório na Rua Nagib Daher – área central de da cidade -, mantém contrato de concessão para administração e cobrança de taxa de estacionamento no sistema de parquímetro.
A fiscalização foi autorizada no final da tarde pelo prefeito Beto Preto (PT), após avaliação de sucessivas reclamações de usuários, em decorrência de multas e falta de agentes para atendimento. “Estamos averiguando a documentação e o contrato de concessão, e até a conclusão deste levantamento a Lapaza continua operando normalmente o parquímetro”, esclareceu o prefeito.
O procurador jurídico Paulo Sérgio Vital e o superintendente de tributação, Anderson Tonin, também justificaram que é necessária uma checagem do faturamento da empresa. “O valor repassado ao município, durante todo o ano de 2012, foi de apenas R$ 27 mil”, revelou Tonin, justificando a investigação.
Ele acrescentou ainda que a Lapaza não vem recolhendo o ISS sobre o faturamento bruto da empresa. “Ainda estamos verificando se existe algum tipo de isenção que beneficia a Lapaza”, informou.
Na ação do Departamento de Fiscalização, deflagrada ontem, foram recolhidos talonário de multas, anotações de venda de bottons, livros-caixa, comprovantes de depósitos bancários e registros de toda a movimentação financeira. Os documentos foram acondicionados em vinte caixas, que lotaram uma Kombi da prefeitura.
“O nosso objetivo é verificar se o faturamento da empresa corresponde ao valor repassado ao Município, que é considerado baixo, levando-se em conta o número de vagas de estacionamento e a rotatividade no sistema de parquímetro”, explica o procurador Paulo Sérgio Vital.
O contrato de concessão do serviço, firmado com o Município, prevê sanções como advertência, depois suspensão e, em último caso, cassação da concessão, em situações de irregularidades.
CÂMARA
A Lapaza também vem sendo alvo de questionamentos dos vereadores. Anteontem, eles estiveram reunidos com a gerência da empresa, questionando reclamações e deficiências do sistema. Na oportunidade, o presidente do Legislativo, vereador José Aírton de Araújo, o Deco (PR), constatou que o contrato da Lapaza não está legal, pois deveria ter sido remetido à aprovação dos vereadores quando da renovação.
Segundo Deco, no mês de maio do ano passado a administração renovou o contrato sem nenhum parecer do Legislativo.A direção da empresa foi procurada, mas ninguém foi encontrado para comentar a investigação da Prefeitura.
Fonte: Site TNOnline
