Transferência de Proprietário

Como solicitar ou participar?

O contribuinte pode solicitar o serviço pela internet no protocolo online (clique aqui) ou fazer a solicitação pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro imobiliário

Descrição

Atualização do proprietário/possuidor do imóvel que será considerado como contribuinte na ocasião do lançamento do IPTU

Público-alvo

Contribuintes proprietários de imóveis

Documentação necessária

Apresentar certidão negativa de débitos do imóvel objeto da transferência
Cópia da matrícula atualizada do imóvel junto ao ofício registral de imóveis competente
Cópia da escritura pública objeto do negócio jurídico realizado e/ou cópia do contrato particular ou outro documento afim que demonstre o negócio jurídico celebrado entre as partes

Observação: em caso de contrato particular as assinaturas deverão estar com firma reconhecida em cartório

Exigências

Sem exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

10 dias

Taxas

Não possui taxas

Prestação do serviço

Secretaria da Fazenda

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h