Solicitação para Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Como solicitar ou participar?
A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Avenida Jaboti, 1715, no Parque Lago Jaboti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. O atendimento também é realizado pelos telefones (43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
Descrição
A Certidão de Uso e Ocupação do Solo cumpre as exigências da Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Certidão de Uso e Ocupação e a Lei Municipal de Meio Ambiente nº 012/2020 e demais legislações estaduais e federais relativas ao meio ambiente e o empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra – IAT
Público-alvo
Proprietários de imóveis do município de Apucarana
Documentação necessária
- Matrícula do imóvel atualizada no máximo 90 dias
- Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel
- Cartão CNPJ da empresa
- Memorial descritivo do imóvel
- Foto do local onde será construído o empreendimento
Exigências
Proprietários dos imóveis ou profissionais habilitados é que podem solicitar a certidão no protocolo da Prefeitura
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
10 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria do Meio Ambiente
- Telefone:
(43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
- Endereço:
Avenida Jaboti, 1715 - Parque Lago Jaboti
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h
- E-mail: