Solicitação de Laudo de Viabilidade Técnica
Como solicitar ou participar?
A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Avenida Jaboti, 1715, no Parque Lago Jaboti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. O atendimento também é realizado pelos telefones (43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
Descrição
O laudo de viabilidade técnica é um ato administrativo em que o profissional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente emite uma opinião técnica e legal para a instalação ou ampliação de um determinado empreendimento, de acordo com a Lei nº 005/2020 do Plano Diretor e as legislações pertinentes
Público-alvo
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha pretensão de instalar ou ampliar um determinado empreendimento no município de Apucarana
Documentação necessária
- RG e CPF ou cartão do CNPJ
- Comprovante de endereço
- Titularidade do requerente
- Foto do local da instalação
- Matrícula atualizada do imóvel
- Informações pertinentes às futuras instalações do empreendimento
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
10 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria do Meio Ambiente
- Telefone:
(43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
- Endereço:
Avenida Jaboti, 1715 - Parque Lago Jaboti
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h
- E-mail: