Solicitação de Comprovante de Cadastro de Veículos (Caminhões), Maquinários e Equipamentos
Como solicitar ou participar?
A solicitação pode ser feita presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, que fica na Avenida Jaboti, 1715, no Parque Lago Jaboti, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. O atendimento também é realizado pelos telefones (43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
Descrição
O cadastro de veículos (caminhões), maquinários e equipamentos para as empresas de terraplanagem atende as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n° 12.305/2010, da Lei Municipal nº 046/2014 e a Lei Complementar nº 009/2020. A empresa deverá informar a esta SEMA cada novo equipamento que entrar em atividade. A empresa deverá manter a veracidade de seus dados e cadastro sempre atualizado, sendo estas informações sujeitas à fiscalização
Público-alvo
Proprietários de empresas de terraplanagem do município de Apucarana
Documentação necessária
- Documento do caminhão
- Nota fiscal da bobcat na SEMA
- Foto do caminhão e da bobcat
- Cartão do CNPJ da empresa
- Certificado da MEI
- RG, CPF e CNH (motorista)
- Comprovante de endereço e telefone da empresa
Exigências
Ser proprietário da empresa
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
10 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria do Meio Ambiente
- Telefone:
(43) 3423-0142 / (43) 3424-2633 / (43) 99967-0324
- Endereço:
Avenida Jaboti, 1715 - Parque Lago Jaboti
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h
- E-mail: