Solicitação de Carta de ITBI
Como solicitar ou participar?
O contribuinte pode solicitar o serviço pela internet no protocolo online (clique aqui) ou fazer a solicitação pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro imobiliário
Descrição
Serviço destinado a validação de ITBI pago anteriormente
Público-alvo
Contribuintes proprietários de imóveis
Documentação necessária
- Apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel junto ao ofício registral de imóveis competente
- Cópia da escritura pública ou documento afim que será levado ao registro
- Guia de ITBI devidamente paga anteriormente
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
10 dias
Taxas
20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria da Fazenda
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: