Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – Registro de Produtos

Como solicitar ou participar?

Interessados podem fazer a solicitação presencialmente na Secretaria da Agricultura que fica na Av. Irati, 46. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3308-1435 ou (43) 99654-6360 (Whatsapp)

Descrição

Conforme a lei nº 097/2019, trata-se da solicitação de Registro de Produtos para estabelecimentos de produtos de origem animal com registro no SIM-Apucarana.

Público-alvo

Pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais que produzem e/ou manipulam produtos de origem animal e possuem registro junto ao SIM-Apucarana.

Documentação necessária

Requerimento de Registro (modelo fornecido pelo SIM)
Memorial econômico sanitário do produto
Rótulos

Exigências

Produto a ser fabricado deve estar de acordo com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Produtos de Origem Animal

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento – horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prazo

Condicionado a apresentação da documentação correta e completa.

Taxas

Não possui taxas

Prestação do serviço

Secretaria de Agricultura

(43) 3308-1435 ou (43) 99654-6360 (Whatsapp)

Av. Irati, 46 - Barra Funda

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h