Instituição de Condomínio
Como solicitar ou participar?
A solicitação deve ser feita apenas de forma presencial no setor de protocolos na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro imobiliário
Descrição
Individualização das unidades condominiais junto ao cadastro imobiliário
Público-alvo
Contribuintes proprietários de imóveis
Documentação necessária
- Apresentar certidão negativa de débitos do imóvel objeto da instituição do condomínio
- Cópia atualizada da matrícula "mãe" do imóvel junto ao ofício registral de imóveis competente constando a averbação da instituição do condomínio
- Cópia atualizada das matrículas das unidades condominiais individualizadas
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
10 dias
Taxas
50% da UFM por unidade individualizada (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria da Fazenda
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: