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Informação de Demolição

Como solicitar ou participar?

A solicitação pode ser realizada pela internet no protocolo online (clique aqui), ou presencialmente no setor de protocolos da Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Informações também podem ser obtidas por telefone. Basta ligar no (43) 3422-4000 e pedir para falar na Secretaria de Obras

Descrição

Em casos em que há comprovação de não existência de registro de áreas construídas em matrícula ou projeto aprovado e sendo posteriormente constatado pela fiscalização da Secretaria de Obras de que não há construção no lote (sem demolição recente), o proprietário deve requerer apenas a baixa da área cadastrada no sistema da prefeitura anexando a matrícula, sendo então emitida uma informação pela Secretaria de Obras para acerto do Sistema Municipal

Público-alvo

Pessoa física ou pessoa jurídica

Documentação necessária

  1. Cópia atualizada da matrícula imobiliária expedida pelo cartório de registro de imóveis
  2. Anotação de responsabilidade técnica devidamente recolhida junto aos conselhos profissionais competentes, segundo suas atribuições (quando se tratar da baixa de área matriculada)

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

30 dias

Taxas

20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)

Prestação do serviço

  • Órgão Responsável:
Secretaria de Obras
  • Telefone:
(43) 3422-4000
  • Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 - Centro
  • Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  • E-mail:
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