Certidão de Informação de Perímetro Urbano
Como solicitar ou participar?
A solicitação pode ser realizada pela internet no protocolo online (clique aqui), ou presencialmente no setor de protocolos da Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Informações também podem ser obtidas por telefone. Basta ligar no (43) 3422-4000 e pedir para falar na Secretaria de Obras
Descrição
Certifica que o imóvel encontra-se dentro do perímetro urbano, conforme os Mapas do Perímetro Urbano e Memoriais Descritivos do Perímetro Urbano contidos na Lei Complementar nº 006/2020
Público-alvo
Pessoa física ou pessoa jurídica
Documentação necessária
- Cópia atualizada da matrícula imobiliária expedida pelo cartório de registro de imóveis
- Croqui concernente à localização do imóvel
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
30 dias
Taxas
20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria de Obras
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 - Centro
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: