Certidão de Débito

Como solicitar ou participar?

O contribuinte pode solicitar o serviço pela internet no protocolo online (clique aqui) ou fazer a solicitação pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de dívida ativa

Descrição

Comprovação que não existem débitos vencidos junto ao município de Apucarana até a data de emissão dos documentos: certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa. Em caso de existência de débitos: certidão positiva

Público-alvo

Pessoas físicas e jurídicas

Documentação necessária

CPF para pessoa física
CNPJ para pessoa jurídica
Número do cadastro imobiliário para débito imobiliário
Número do cadastro mobiliário para débitos dos profissionais de engenharia e arquitetura

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

5 dias úteis para solicitações presenciais; imediatamente para solicitações através do site (para certidões negativas e positivas com efeito de negativa)

Taxas

Solicitação presencial: 20% da UFM (clique aqui para ver o valor vigente da UFM)
Solicitação online: gratuito

Prestação do serviço

Secretaria da Fazenda

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h