Cancelamento de Guia de ITBI Sem Fato Gerador
Como solicitar ou participar?
A solicitação deve ser feita apenas de forma presencial no setor de protocolos na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de dívida ativa
Descrição
Solicitação de cancelamento de guia de ITBI quando não é efetivada a transferência da propriedade imobiliária junto ao cartório de registro de imóveis
Público-alvo
Pessoas físicas e jurídicas
Documentação necessária
Matrícula atualizada do imóvel
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
30 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria da Fazenda
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: