Baixa de Alvará
Como solicitar ou participar?
O contribuinte pode solicitar o serviço pelo sistema Empresa Fácil (clique aqui), pelo protocolo online da Prefeitura (clique aqui) ou pelo protocolo presencial na Prefeitura que fica no endereço Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000 no setor de cadastro econômico
Descrição
O processo de baixa de CNPJ junto à Receita Federal ou solicitação direta do profissional gera processo de baixa no município, onde o alvará de funcionamento e localização será baixado
Público-alvo
Empresas/Profissionais liberais
Documentação necessária
Para os processos de baixa de CNPJ tratados pelo sistema Empresa Fácil (registrados na junta comercial), a solicitação será realizada obrigatoriamente por contador responsável pela empresa. Para os processos tratados por protocolo, anexar:
- Documentos pessoais
- Requerimento assinado (se pessoa física)
- Cartão CNPJ RFB baixado (se pessoa jurídica)
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
30 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Secretaria da Fazenda
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: