Autorização de Escritura Pública

Como solicitar ou participar?

O munícipe deve ir presencialmente até o setor de patrimônio da Prefeitura que fica no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000

Descrição

Autorização de escritura pública do programa habitacional Minha Casa – Lei Municipal nº 047/1994

Público-alvo

Contribuintes que tem contrato com o município de compra e venda com o programa Minha Casa - Lei Municipal 047/1994

Documentação necessária

Cópia do contrato de compra e venda com o município
Comprovante de pagamento das 60 (sessenta) parcelas
Comprovante de residência
Cópia do RG e CPF dos compradores
Cópia do projeto da casa

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

90 dias

Taxas

Não possui taxas

Prestação do serviço

Prefeitura de Apucarana

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h