Ato de Aprovação Prévia - Loteamento

Como solicitar ou participar?

O pedido deve ser feito presencialmente no setor de protocolos da Prefeitura, localizado no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Informações também podem ser obtidas por telefone. Basta ligar no (43) 3422-4000 e pedir para falar na Secretaria de Obras

Descrição

O Ato de Aprovação de Loteamento é expedido pelo poder público municipal quando comprovada a exatidão do projeto apresentado e da documentação, inerentes ao desmembramento, remembramento e desdobro, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2020, a qual dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Apucarana, dentre outras legislações pertinentes

Público-alvo

Pessoa física ou pessoa jurídica

Documentação necessária

Clique aqui para verificar toda documentação necessária

Exigências

Não possui exigências

Agendamento

Não é necessário realizar agendamento

Prazo

30 dias

Taxas

ISS construção civil

Prestação do serviço

Secretaria de Obras

(43) 3422-4000

Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 - Centro

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h