O Plano diretor de Apucarana, que passou por uma atualização parcial em 2014, será renovado a partir de agora e irá definir metas e critérios de planejamento urbano, válidos até 2029. O processo foi iniciado na sexta-feira, quando o prefeito Beto Preto recebeu do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) o termo de referência e assinou a autorização para abertura de processo de licitação para contratação de empresa especializada.
O ato teve a participação do presidente da Câmara, Mauro Bertoli; Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital; e o secretário de obras, Herivelto Moreno. “A partir de agora o nosso Plano Diretor irá passar por uma revisão completa, conforme prevê a legislação, que determina esse processo a cada dez anos”, anuncia o prefeito Beto Preto, acrescentando que até setembro de 2019 o novo Plano Diretor deverá estar concluído.
Conforme pondera Beto Preto, existem vários instrumentos que remetem ao planejamento de uma cidade, incluindo o PPA, a LOA e o Plano de Metas. “Porém, quando o foco é o planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o plano diretor”, enfatiza.
O prefeito avalia ainda que durante o seu processo de elaboração, será indispensável a participação de representantes de segmentos organizados da sociedade nas diversas audiências públicas que serão convocadas. “Obviamente que a discussão sobre seu conteúdo também estará em pauta no Legislativo apucaranense”, assinala.
O engenheiro civil Herivelto Moreno, secretário municipal de obras, explica que as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). “Esse documento pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto com a Constituição Federal de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais”, informa Moreno.
Segundo ele, o Plano Diretor estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Moreno lembra que nos ajustes feitos no Plano diretor, em 2014, a Conferência Municipal das Cidades teve a participação de todos os segmentos organizados da sociedade, que indicaram as prioridades e os caminhos a seguir. “Naquela ocasião, criamos um novo Plano Diretor que permitiu o crescimento da construção civil em várias regiões da cidade. O resultado é visível, pois hoje temos mais de duas dezenas de grandes empreendimentos em obras na cidade”, assinala.
Alinhamento com a Metrópole Paraná Norte
Ao autorizar a licitação para contratação de empresa que irá elaborar o novo Plano Diretor, o prefeito Beto Preto destaca ainda um aspecto que reputa ser de grande importância. “Precisamos alinhar o nosso planejamento urbano com o que será proposto no Plano Metrópole Paraná Norte, que já está sendo encaminhado por empresas contratadas pelo Governo do Estado, contemplando o eixo Londrina-Apucarana-Maringá”, ressalta.
O novo Plano Diretor irá atualizar e definir o zoneamento urbano, Código de postura, Sistema Viário, regulamentação de condomínios (que agora também podem ser liberados apenas com lotes), regularização fundiária, Lei do meio Ambiente, e leis que regulamentam locais para instalação de torres de telecomunicações, entre outros pontos.
O engenheiro Herivelto Moreno explica que o plano de ação e investimentos, deve indicar quais as obras prioritárias e suas respectivas fontes de recursos. “Isso tudo precisa estar previsto e planejado, sob o risco de dificultar a liberação de financiamentos no futuro. Por esta razão, a empresa especializada em planejamento urbano irá constituir o plano, com as respectivas sugestões de atualização”, avalia o engenheiro.
Para Beto Preto, a atualização do plano feita em 2014, já garantiu muitos avanços para Apucarana, principalmente no tocante à verticalização da cidade – com a liberação de todas as áreas para a construção de edifícios -, e também com a acessibilidade e mobilidade urbana. “Agora vamos estudar, discutir com a sociedade e abrir novas possibilidades”, anuncia o prefeito. Ele assinala ainda que o “projeto interbairros” se constitui numa ferramenta fantástica de integração e isso será aprimorado ainda mais.
