A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento.
As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Com participação aberta, as propostas em debate nesta terça-feira serão de atualizações para as leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações. Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo”, esclarece a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras.
A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.
