Apucarana sediou nesta quinta-feira (17/07) um debate sobre o reordenamento dos serviços de proteção social especial, dentro da política do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O encontro, realizado no Espaço Festa Ação e Lazer, reuniu representantes de municípios do Vale do Ivaí, além de Arapongas, Sabáudia e Sarandi. Coordenado por Telma Maranho Gomes, diretora do Departamento de Proteção Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o evento focou o cumprimento de medidas socioeducativas e o atendimento da população de rua.
“Convidamos a Telma Maranho para abordar esses dois temas ainda no ano passado, mas somente agora foi possível agendar o encontro, que reuniu psicólogos, assistentes sociais e representantes de entidades”, explica Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social e que também integra a Comissão Intergestores Bipartite no território da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). Já a vereadora Aurita Bertoli, que é formada em assistência social, participou do evento representando o Legislativo.
Conforme Telma Maranho, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Proteção Social Especial é de natureza protetiva e abrange as situações que oferecem risco pessoal ou social, cujos direitos – de famílias ou de indivíduos – tenham sido violados ou ameaçados. Neste contexto, se enquadra o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes que cometeram atos infracionais. De acordo com ela, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi aprovado por lei, em 2012. “Agora, os serviços estão sendo reordenados para adequar ao Sinase”, esclarece.
Uma das novas orientações, segundo Telma Maranho, é que todas as medidas de meio aberto deverão ser executadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Atualmente, essas medidas também são cumpridas em entidades sociais. Telma Maranho também defende o desenvolvimento de ações integradas com outros setores. “É preciso ações dos serviços de assistência social e, ao mesmo tempo, estratégias com outros setores, como Saúde e Educação”, afirma Telma, citando que, entre adolescentes que praticam atos infracionais, há um alto índice de evasão escolar e também o registro de envolvimento com drogas.
Por outro lado, Telma Maranho afirma que há um potencial muito grande no adolescente. “É preciso investir nesse potencial para mudar a vida dele”, frisa, destacando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também pretende envolver o Programa Jovem Aprendiz neste reordenamento de ações.
Já a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que foi instituída em 2009, tem como principal ação a implantação, nos municípios, do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop). Em Apucarana, o Centro Pop foi implantado em 2013 e funciona na Rua Clotário Portugal. “Como os centros foram implantados há pouco tempo, temos mais desafios do que resultados”, pondera, afirmando que entre os desafios está o resgate dos vínculos com as famílias e a comunidade.
