O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PDT), e o Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, cumpriram nesta semana os últimos trâmites necessários para honrar dois Termos de Ajustamento de Condutas (TAC´s). Trata-se de compromissos assumidos em novembro de 2009 e agosto de 2010, e não cumpridos na gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira.
“Com tantas demandas planejadas e a serem cumpridas em favor da população em Apucarana, mais uma vez somos obrigados a dispor de recursos e resgatar compromissos não honrados por gestões anteriores”, assinala Junior da Femac. Segundo ele, o Município está sendo obrigado a arcar com os custos para recuperação de duas áreas atingidas por focos de erosão. “As obras já foram licitadas e vão custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos”, frisa Junior, reiterando que os compromisso foram firmados e não cumpridos em gestão anterior a do prefeito Beto Preto.
O primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 19 de novembro de 2009 pelo ex-prefeito João Carlos de Oliveira e não honrado, diz respeito a prejuízos causados na propriedade rural da Sra. Sônia Maria Trevizan, no Parque Industrial Norte de Apucarana, na divisa com Arapongas e junto ao Córrego Itambé.
Em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público ficou comprovada a ausência de galerias de águas pluviais junto à BR-369 e no Parque Industrial Norte, que estavam resultando em danos na propriedade da reclamante. A concessionária Viapar se comprometeu a doar 150 metros lineares de tubos de concreto, com diâmetro de 1,20m. A Prefeitura de Apucarana já licitou a obra e terá de arcar com a construção de um dissipador de energia e mais 600 metros de rede de galerias, de acordo com o projeto técnico de engenharia. Nesse caso foi necessária a anuência da Prefeitura de Arapongas, para permissão de passagem da tubulação.
O Procurador Paulo Sérgio Vital diz que o segundo TAC, proposto pelo Ministério Público, é datado de 18 de agosto de 2010. “O Município foi intimado a executar obras de canalização de águas pluviais decorrentes de loteamentos urbanos junto à PR-172 (contorno norte), que causaram danos às propriedades rurais dos Srs. Humberto Shigueu Aomoto, Carlos Mikio Takagi e Sérgio Sato”, explica o procurador.
No mesmo TAC, também foram responsabilizados por outras adequações necessárias, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O prazo final dado à época para a Prefeitura de Apucarana, DER e Sanepar era 31 de junho de 2012. “As obras já têm empreiteiras contratadas para execução e devem ser iniciadas nos próximos dias”, anuncia o procurador Paulo Sérgio Vital.
