Em 2016, a Prefeitura de Apucarana teve um déficit de R$ 1,9 milhão com o custeio dos serviços de coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e gestão do aterro sanitário. O município gastou R$ 7,8 milhões com os serviços terceirizados e, ao mesmo tempo, arrecadou apenas R$ 5,9 milhões dos contribuintes, por meio de tarifa inclusa na conta de água da Sanepar.
“Diante da necessidade de equilibrar as contas, dentro da lógica de que para cada despesa é preciso dispor de uma receita correspondente, o prefeito Beto Preto propôs um realinhamento das taxas de saneamento básico”, pondera o procurador geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital.
A proposta contida no Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 foi aprovada em sessões extraordinárias na semana que se passou. As novas taxas de saneamento básico entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.
A taxa de coleta de lixo mensal passará a ser cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis residenciais, comerciais e industriais, diferenciando-se também outros grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes. De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e instituições financeiras e de R$ 20,20 até R$ 600 para grandes geradores de lixo.
REALINHAMENTO – “É importante destacar que o realinhamento não afetou a parte residencial, que teve uma pequena correção, correspondente à inflação e a novos serviços realizados, como a ampliação da área de varrição”, argumenta Vital. Ele faz questão ainda de assinalar que foram criadas novas categorias, simplesmente para se fazer justiça com os contribuintes,visando apenas cobrir os custos dos serviços.
O procurador frisa que a mudança ficou mais focada nos grandes geradores de lixo. “Era absurdo que um gerador do porte dos supermercados Mufatto e Condor, por exemplo, pagassem o mesmo valor que um contribuinte residencial”, avalia Paulo Sérgio Vital, acrescentando que a disparidade é realmente absurda.
Conforme reitera o procurador, “na prática está sendo feita justiça fiscal com os pequenos comerciantes e os domicílios residenciais, no custeio da coleta de lixo, varrição, coleta seletiva e administração do aterro sanitário”. Vital enfatiza que, a partir de 2018, o valor da taxa de saneamento passa a ser cobrado de acordo com o porte de cada gerador de lixo.
“Uma grande indústria e um supermercado não podem pagar o mesmo que uma residência”, argumenta Vital. ele lembra ainda que a maior parte dos contribuintes irão pagar a “tarifa social” da coleta de lixo, com valor fixado em apenas R$ 3,84 ao mês.
O procurador geral do município conclui suas argumentações, em favor do realinhamento da taxa de saneamento, dizendo que “ao contrário do que ocorreu com alguns ex-gestores públicos, o prefeito Beto Preto mantém rigorosamente em dia os pagamentos pelos serviços prestados na coleta de lixo, varrição, coleta seletiva (Cocap) e com a Sanepar, responsável pela administração do aterro sanitário”.
Segundo Vital, isso ocorre mesmo com um déficit que às vezes chega a R$ 200 mil ao mês, considerando a diferença do que é arrecadado, com o valor de custeio dos serviços. “Vale lembrar aos apucaranense que, nos próximos meses, a prefeitura terá que pagar um precatório de R$ 7,5 milhões em favor da empresa Construfert, que realizou serviços de coleta de lixo na cidade e ficou sem receber o que lhe era devido, durante gestões anteriores”, comenta Paulo Sérgio Vital.
Operacionalização do lixo/2016
Valor arrecadado – R$ 5,9 milhões
Valor do custeio – R$ 7,8 milhões
Déficit em 2016 – R$ 1,9 milhão
