O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) anunciou que o edital de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros vai ser republicado nesta segunda-feira (22/04). O documento vai estar disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico, alojado no site www.apucarana.pr.gov.br.
Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto, o edital já foi publicado em três oportunidades (junho e outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão, via concorrência pública, tem esbarrado em contestações técnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. Para evitar que a questão virasse um imbróglio jurídico, o que poderia atrasar ainda mais todo o processo, a Procuradoria Jurídica Municipal, em conjunto com o Idepplan, decidiu por suspender temporariamente o trâmite até a solução dos impasses.
O superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, espera que desta vez a licitação não sofra suspensão. “Novamente foram feitas as análises das contestações por parte da Comissão Especial de Licitação. O principal questionamento desta vez era quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o superintendente.
Mendes frisa que a dificuldade para conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana. “Em São Paulo, por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento importante para nortear o edital”, revela o superintendente.
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor. “Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
O edital – A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato. A licitação reaberta é na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40. “A empresa vencedora, que será conhecida no final de maio, terá até quatro meses para assumir o serviço e o primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após um ano de atividade”, explicou Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.
Podem participar empresas de todo o Brasil, que terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que serão abertas no dia 23 de maio, às 9h30, na sala de licitações da prefeitura. O serviço de transporte coletivo em Apucarana é explorado pela mesma empresa desde o ano de 1974, através de uma permissão precária, e pela primeira vez na história será licitado. “A empresa interessada deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em cidades com mais de 100 mil habitantes”, lembra Márcio Cézar Pereira Lima, diretor de Compras e Licitação da prefeitura.
Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
“Com relação aos pontos, a empresa irá receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.
