O Município de Apucarana acaba de refutar o pagamento de taxa de administração de dívida mantida com o Banco Central, que assumiu o saldo da transação financeira feita pela prefeitura com os bancos Santos e Itamaraty. As operações , denominadas Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contratadas em 1995 e 1996, na primeira gestão do ex-prefeito Valter Pegorer, somam hoje em valores corrigidos R$ 428.708.796,89.
O Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, informa que o Município recebeu comunicado do Banco do Brasil (agente financeiro da União), por meio da agência de Apucarana, cobrando o pagamento de parcelas de administração da dívida que estariam pendentes desde o ano de 2002 no valor de R$ 16.008.639,36.
Em ofício endereçado ao Sr. Everaldo Dal Piva de Lima, gerente geral da agência local do Banco do Brasil, o procurador argumentou que o valor não é devido. “A cobrança da dívida está suspensa, por força de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, sustenta Paulo Sérgio Vital. Ele pondera ainda que, “se a cobrança do principal da dívida está suspensa, obviamente que os acessórios, tais como a taxa de serviço da dívida, também estão suspensos”.
Conforme argumenta ainda o procurador, apesar da exigibilidade da dívida estar suspensa por ordem judicial, o Banco do Brasil pleiteia o recebimento de parcelas de comissão de administração referentes às dívidas inexigíveis, “o que não encontra amparo legal”.
No ofício ao BB, Paulo Sérgio Vital acrescenta que a dívida com os bancos – incorporada pelo Banco Central – está sob júdice. “O Município ingressou com uma ação revisional, em curso perante a 14ª Vara Federal de Brasília-DF, que atualmente encontra-se em fase recursal”.
O prefeito Junior da Femac lamenta que esse o “fantasma” da dívida com os bancos Santos e Itamaraty continue causando preocupação em relação às finanças municipais. “Trata-se de uma dívida vultosa, contratada junto a bancos privados e que hoje, passados 24 anos ainda não foi esclarecida e nem justificada aos apucaranenses com relação à aplicação dos recursos”, avalia Junior da Femac.
O prefeito lembra que o orçamento de Apucarana para o exercício financeiro de 2019 é de R$ 372 milhões. “O valor atual desta dívida com o Banco Central atinge agora a casa de R$ 428 milhões e, portanto, é impagável, por isso vamos continuar discutindo na justiça, sob pena de inviabilizar financeiramente o município”, comenta Junior, acrescentando que só neste ano foram pagos R$ 8,5 milhões, em precatórios e trabalhistas, como conseqüência da irresponsabilidade de ex-prefeitos.
