Em encontro promovido pela Autarquia Municipal de Educação (AME) na noite de quarta-feira (17/04) no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, aconteceu ato de recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Novos membros, nomeados recentemente, foram apresentados a um público formado por gestores públicos, educadores, pais e responsáveis por alunos.
A composição atual, estabelecida em 2011 para um mandato de dois anos, encerra os trabalhos em novembro. “Destacamos a importância dos conselhos municipais no acompanhamento dos atos da esfera pública. Os conselhos representam a vigilância e participação direta da sociedade nas condutas das administrações”, disse professor Fernando José de Freitas, diretor-presidente da AME. Ele frisou que o Fundeb tem como foco o ensino fundamental público e atende toda a educação básica, dos centros educacionais infantis (CMEIS) ao ensino médio. A destinação dos investimentos para as cidades é feita de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Na rede municipal de Apucarana são cerca de 10,5 mil alunos, sendo cerca de 8 mil das escolas e 2,5 mil dos CMEIS. A maior missão do FUNDEB é promover a universalização, a manutenção e a melhoria qualitativa do ensino, particularmente no que tange à valorização dos profissionais do magistério.
Na oportunidade, o prefeito Beto Preto (PT) realizou uma palestra expondo “a situação delicada” que o atual governo recebeu a rede municipal de educação infantil e fundamental, em especial no que tange as condições estruturais de grande parte dos prédios que abrigam as 36 escolas e 21 centros de educação infantil.
Utilizando recursos multimídias, Beto Preto apresentou registros fotográficos de janeiro deste ano que revelaram a realidade dos bastidores do projeto “Cidade Educação” que, ao longo dos últimos 12 anos, ficaram “escondidos” dos olhos da população.
Entre as situações de irregularidades encontradas incluem-se rachaduras em colunas e paredes, sistema de gás inadequado nas cozinhas, quadras esportivas abandonadas, fossas sépticas cheias e em risco de ruir, refeitórios em situação precária, “gambiarras” em fiações elétricas e ligações hidráulicas. “Havia quatro ou cinco escolas em boas condições, que eram apresentadas aos visitantes, o resto ficava escondido nas propagandas do marketing oficial”, avaliou o prefeito.
Beto Preto participou de um debate de quase duas horas, com diretores, professores e pais de alunos. Ele enfatizou que sua gestão é de caráter participativo e de total transparência. “Queremos a participação de todos na discussão da educação e reiteramos aqui que o conselho do Fundeb não é do prefeito e nem controlado por ele, ele é da comunidade”, frisou.
Composição do conselho
Considerada atividade de relevante interesse social, a atividade de conselheiro não é remunerada. Segundo o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Educação (AME), professor Fernando José de Freitas, hoje o conselho é composto por 10 membros, sendo dois representantes do Poder Executivo Municipal (um da Secretaria de Desenvolvimento Humano/Educação e outro da Secretaria Municipal da Fazenda, indicados pelo Chefe do Poder Público);um representante dos professores da rede municipal do ensino fundamental e educação infantil; um representante dos Diretores das Escolas Municipais de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil; um representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas Municipais ou dos órgãos administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano/Educação; dois representantes dos pais de alunos da rede municipal de ensino, indicados pelas Associações de Pais e Mestres; dois representantes de alunos da rede municipal de ensino; e um representante do Conselho Tutelar do Município de Apucarana. Para cada membro titular há sempre um membro suplente indicado, que deve substituir o titular em suas faltas ou impedimentos.
