Em reunião mantida no início da noite desta terça-feira (18), o prefeito Junior da Femac apresentou aos vereadores que compõem sua base de apoio na Câmara Municipal, um pacote de medidas de apoio às micro e pequenas empresas de Apucarana. Os onze projetos de autoria do Executivo seguem nesta quarta-feira (19) para o Legislativo.
Os dois principais projetos tratam da simplificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), reduzindo o valor de taxas e concedendo prazo maior para regularização de instalações; e outro que prevê a criação de mecanismos de incentivo para que empresas locais participem de licitações públicas.
“Queremos simplificar a concessão do selo do SIM, baixando o valor de taxas e concedendo um prazo maior para certificação dos micro empreendedores”, anuncia Junior da Femac. E, no tocante às concorrências públicas, o prefeito explicou que, seguindo o exemplo de outros municípios, Apucarana irá garantir um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, para estimular a sua participação em licitações do Município.
Segundo ele, o tratamento para micros e pequenas empresas terá um limite de 10% do melhor preço válido nas concorrências públicas. “Também serão realizadas licitações exclusivas para micros e pequenas empresas de Apucarana, cujo valor de contratação seja de até R$ 80 mil”, informou Junior.
O prefeito argumentou aos vereadores que esse esforço visa contribuir para a geração de mais emprego e renda e, ao mesmo tempo, para que o dinheiro gerado pelas micros e pequenas empresas permaneça no município.
Outro projeto que está seguindo para a Câmara é o que trata da prorrogação da permissão onerosa de uso de espaços no mercado municipal. O prazo está sendo estendido até 30 de junho de 2020. “Estamos licitando as obras do Espaço das Feiras, na Rua Talita Brezolin. O investimento é superior a R$ 1 milhão e quando estiver pronto, os feirantes serão transferidos para lá, temporariamente, até a conclusão da reforma total do mercado municipal”, explicou Junior.
Participaram da reunião no gabinete municipal, o presidente da Câmara, Luciano Molina; o vice-presidente Deco; o 1º secretário Marcos da Vila Reis; o 2º secretário, Sidrin; e os vereadores Lucas Leugi, Mauro Bertoli, Márcia Souza, Gentil Pereira e Poim. “Faço questão de enaltecer a atuação da nossa bancada no Legislativo, garantindo a aprovação de projetos de interesse social como estes que estamos apresentando agora”, assinalou o prefeito.
Conforme avaliou Molina, Apucarana está avançando em todos os setores, e deve muito à pacificação política e a união de esforços da prefeitura e dessa base de apoio na Câmara.
O pacote apresentado ontem aos vereadores inclui ainda a liberação de áreas para mais três indústrias locais; autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal recursos para obras de mobilidade urbana, por meio do FINISA; abono por capacitação especial para condutores do SAMU; e autorização para que a Aserfa possa antecipar a concessão de direito de uso de áreas situadas no novo Cemitério Morada da Paz.
