A Prefeitura de Apucarana e o Movimento Diversidade Cultural Plural, realizam desde o final de fevereiro, em diversos pontos da cidade, atividades de conscientização social em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e ao Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, celebrados no dia 21 de março.
A agenda segue até o dia 30 de abril, com apoio da Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), Autarquia Municipal de Educação (AME), Núcleo Regional de Educação de Apucarana, Pastoral Afro Diocesana e Universidade Estadual do Paraná – Campus de Apucarana (Unespar Apucarana). Estão sendo realizadas palestras em escolas, colégios, faculdades, igrejas e salões comunitários, bem como encontros técnicos. Segundo relata o coordenador do Diversidade Cultural Plural, Carlos Alberto Figueiredo, o dia 21 de março é uma importante data, que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo. “No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar após a Constituição de 1988, que inclui o crime de racismo como inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, relata Figueiredo.
Ainda de acordo com ele, apenas recentemente novos avanços ocorreram no campo da legislação. “Em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assumiu compromisso com a promoção da equidade e da igualdade de raça e etnia ao implantar o programa Pro-Equidade e Diversidade – PED (portaria conjunta 90/2020) e, em 11 de janeiro de 2023, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.532/2023, que tornou a injúria racial um crime de racismo, que consiste em tratar pessoas ou grupos minoritários de forma humilhante e constrangedora”, relata Figueiredo, coordenador do Movimento Diversidade Cultural Plural.
Com a norma, explica, a injúria racial pode ser punida com pena de reclusão de dois a cinco anos de reclusão e a pena pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de haver multas. “Também o presidente da República, Luiz Inácio “Lula” da Silva, sancionou em 2023 a Lei nº 14.519/23, que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A data nos traz um momento especial de valorização às manifestações culturais de um legado e um povo de Matrizes Africanas”, celebra Carlos Alberto Figueiredo, coordenador do Diversidade Cultural Plural.
A programação completa das atividades de conscientização de combate à discriminação racial e religiosa está disponível no site da Prefeitura de Apucarana, no endereço http://www.apucarana.pr.gov.br.
