A Prefeitura de Apucarana realiza nesta quarta-feira (08/04), às 17h30, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública de explanação das regras gerais que vão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. “A apresentação prévia, aberta à sociedade, está dentro do propósito do orçamento participativo, defendido e praticado pela atual administração”, diz Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
Assessorado pelo superintendente de Gestão e Controle da Controladoria Interna Municipal, Caio Salinet, o secretário vai expor aos presentes os pontos que integram o texto legal do documento que, entre outros, fixa as metas e riscos fiscais da municipalidade para o próximo exercício. “A LDO é uma lei anual, em que os governos federal, estadual e municipal estabelecem as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte, a serem atingidas por meio da execução dos programas e ações previstos no PPA”, explica Salinet.
O texto definitivo da LDO 2016 deverá ser entregue para apreciação dos vereadores até o dia 15 de abril. A partir daí, o Legislativo poderá também convocar audiência pública para discussão, sendo que a avaliação da matéria, com possíveis proposições de emendas, deverá ser concluída até o recesso legislativo de julho. As alterações ao projeto de lei não poderão ser incompatíveis com o Plano Plurianual (PPA) – 2014/2017, aprovado no final de 2013.
Entre os principais objetivos, a LDO existe para eliminar a improvisação na execução do orçamento público, definir prioridades de programas e serviços a serem prestados à população e integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública local para o cumprimento de metas e resultados.
