A Prefeitura de Apucarana periodicamente tem firmado, com a Justiça do Trabalho, termos de compromisso nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Com isso, o volume de precatórios pagos vem crescendo cada vez mais. Desde 2013, com os diversos acordos firmados, já foram pagos R$ 36,5 milhões somente de precatórios e ainda existe um passivo de mais R$ 62 milhões para serem quitados.
O prefeito de Apucarana, Beto Preto, assinou o novo termo, nesta quinta-feira (23/08) repassando o documento para o secretário da Fazenda, Marcello Machado. “É mais um acordo dos muitos que assinamos relativo às Requisições de Pequeno Valor. Quero agradecer o entendimento dos juízes do trabalho, permitindo o reescalonamento da dívida através desses termos de compromisso. Reiteramos mais uma vez que estamos pagando tudo o que tem sido acordado”, frisa Beto Preto.
Neste caso específico, o Município e suas autarquias firmaram perante a 2ª Vara do Trabalho de Apucarana o compromisso de pagar R$ 70 mil de RPV. O valor será depositado em conta judicial em duas parcelas, uma ainda neste mês de agosto e outra com vencimento para o dia 25 de setembro. Conforme os valores são depositados, a Justiça providencia o pagamento aos servidores que ingressaram com essas ações, reclamando direitos trabalhistas que deixaram de ser atendidos por gestões anteriores.
“A quitação de direitos trabalhistas é um dever do gestor e algo muito digno para os servidores, mas o cidadão precisa também saber para onde vai o dinheiro. Esses R$ 70 mil seriam suficientes para a recuperação asfáltica com micropavimento de sete quadras”, compara Beto Preto.
As Requisições de Pequeno Valor são emitidas em casos que envolvem o equivalente até 10 salários mínimos e, em situações especiais, de até 30 salários mínimos. “São demandas trabalhistas de servidores, como FGTS e licença-prêmio. A Justiça apura o valor e, após a ação transitar em julgado, o valor é estabelecido e o Município citado a fazer o pagamento”, explica procurador jurídico, Paulo Vital.
DÍVIDAS HERDADAS – O prefeito Beto Preto afirma que, além das dívidas trabalhistas, o Município também paga outros precatórios judiciais, relativo a fornecedores, parcelamento de INSS e outras inadimplências. “Somente com um acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Município paga R$1,1 milhão por mês de precatórios judiciais. A esse montante se somam ainda os novos acordos de Requisições de Pequeno Valor que firmamos periodicamente. Com isso, a prefeitura todos os meses despende cerca de R$1,5 milhão para dívidas que foram herdadas e são resultado do mau planejamento, da falta de zelo e da irresponsabilidade fiscal e financeira de gestores que me antecederam”, ressalta Beto Preto, estimando que desde 2013 o Município já pagou somando todas as dívidas, cerca de R$ 75 milhões.
Clique e ouça o posicionamento do prefeito Beto Preto
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