Hoje, 15 de março, é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. O coordenador do Procon de Apucarana, Robson de Souza Cruz, destaca a evolução da legislação brasileira ao longo dos últimos 20 anos que, de acordo com ele, vem cada vez mais salvaguardando os direitos de quem consome produtos e serviços. “Sobretudo a partir de 1991, quando entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Federal 8078/90. Hoje, invariavelmente, todas as pessoas que vivem em grandes, médios ou pequenos centros são consumidores. Elas precisam se alimentar, vestir. Elas se divertem, adquirem bens. Utilizam-se de prestações de serviços”, destaca Robson.
Outro avanço em termos de legislação, citado pelo coordenador, surgiu em março de 1997, com o Decreto nº. 2.187/97, que organizou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabeleceu as normas para aplicação das sanções administrativas. “A década de 90 foi marcante e fez transparecer a importância da defesa do consumidor em função da grande transformação econômica e tecnológica mundial. A globalização e a informática alcançaram todos os países indistintamente, levando cada vez mais informações sobre movimentos, direitos e acesso a produtos e serviços oferecidos à população”, destaca Robson. De acordo com ele, o Direito do Consumidor é peça fundamental para o incremento da cidadania. “Os órgãos de defesa do consumidor são armas da sociedade que buscam, antes de tudo, a construção e consolidação de um novo modelo – o do ser humano consciente de seus direitos”, divulga.
O prefeito Beto Preto (PT) também falou sobre a importância da data e incentiva às pessoas a sempre buscarem o pleno direito. “Não há nada mais básico e natural do que a busca da Justiça. Somos uma cidade polo regional de consumo e para que as pessoas tenham a garantia de que poderão ter a segurança de terem seus direitos protegidos, mantemos uma coordenadoria municipal de defesa do consumidor, que está de portas abertas não só nesta data especial, mas em todos os dias da semana, para atender o cidadão que necessite”, pontuou o prefeito.
O Procon de Apucarana está localizado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 424, entre o Complexo Lagoão e a Prefeitura. “Para solucionar os problemas dos consumidores temos uma equipe especializada em nosso Procon, que atende gratuitamente o público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, basta nos procurar”, finaliza Robson, coordenador local. Orientações também podem ser obtidas mediante o contato telefônico através do número 3425-2034.
