Os vereadores de Apucarana votam nesta quarta, quinta e sexta-feira (30, 31/01 e 01/02), em sessões extraordinárias, projeto de lei da Prefeitura de Apucarana, Gestora Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizado a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) a firmar convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde, visando a operacionalização de ações de assistência farmacêutica, por meio da aquisição de medicamentos essenciais à população. Nos termos do convênio, que será válido por 12 meses, o Poder Executivo Municipal transferirá R$888.325,62 do orçamento municipal ao “Paraná Saúde”.
A medida, assegura o prefeito em exercício Júnior da Femac, vai gerar economia aos cofres municipais. “Por comprar em grande quantidade, o consórcio consegue medicamentos a preços mais baixos e, com isso, vamos conseguir comprar mais medicamentos com o mesmo dinheiro”, explicou Júnior. Segundo ele, a diferença para menor entre valores pagos atualmente pela AMS chega a 30% em alguns itens. “Calculamos que uma vez autorizado o convênio pelos vereadores, consigamos uma economia anual de até R$150 mil”, relatou o prefeito durante reunião em que pediu apoio dos vereadores para aprovação da matéria. “Um bom exemplo são os antibióticos, que são um dos itens mais onerosos para a autarquia, mas que o consórcio consegue adquirir com valores até 40% mais baixos”, contou.
Segundo Júnior da Femac, praticamente todas as cidades paranaenses utilizam o consórcio para aquisição e que a presença de Beto Preto na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) foi fator preponderante para o pedido de adesão. “Hoje, tendo o Beto Preto à frente da SESA, um gestor que tem vasta experiência como prefeito e sabe da importância do medicamento, de que ele não pode faltar nas unidades básicas de saúde, temos plena segurança de que todas as licitações e entregas vão ocorrer dentro do prazo e por isso decidimos por estabelecer este convênio, que vai nos possibilitar adquirir mais medicamentos com o mesmo dinheiro e, consequentemente, atender a mais pessoas”, reforçou Júnior da Femac.
Em nome dos demais vereadores presentes na reunião, Márcia Sousa garantiu apoio ao projeto de lei. “Por comprar em grande escala, o Consórcio Paraná Saúde possibilita essa grande margem de economia. E economia de recurso público é sempre algo relevante, sobretudo, na área de saúde”, pontuou a vereadora. Ela observou ainda a responsabilidade dos vereadores para atender aos prazos. “Para que o convênio seja oficializado e o pedido de compra de Apucarana seja incluído já na licitação de fevereiro, a prefeitura precisa que a lei seja publicada até este dia 4. Trata-se de uma iniciativa importante que beneficia toda a população”, observou Márcia Sousa.
Durante a reunião, o prefeito em exercício salientou que a AMS vai manter em caixa recursos necessários para a compra de medicamentos que o consórcio não trabalha, bem como para atender à cota de assistência social e de ações judiciais.
Autismo – Outro projeto de lei enviado pela prefeitura e que Júnior da Femac solicitou apoio dos vereadores foi o que institui a carteirinha de identificação para pessoas com autismo e que será expedida pela Secretaria Municipal da Assistência Social. “Esta carteirinha será um mecanismo de inclusão, tanto para o autista quanto para o familiar que o estiver acompanhando, garantindo pleno acesso a vários diretos que eles já têm e estão previstos em leis federais, estaduais e municipais”, assinalou o prefeito em exercício.
Sobre o assunto, falou o vereador Lucas Leugi, autor de lei municipal que declarou associação local de utilidade pública e também lei que garante prioridade em vagas de estacionamento. “O autismo muitas vezes não tem como ser identificado fisicamente e essa carteira vai ser de grande importância para as famílias apucaranenses. As questões de atendimento da pessoa autista hoje são algo a ser incentivado em todas as esferas da sociedade”, concluiu o vereador.
Presenças – Durante a reunião com o prefeito em exercício Júnior da Femac estiveram presentes os vereadores Luciano Molina (presidente), Lucas Leugi, Franciley Poim Godoi, Antônio Carlos Sidrin, Gentil Pereira, José Airton Deco de Araújo, Márcia Sousa, Marcos da Vila Reis, além do procurador-jurídico da prefeitura, Paulo Sérgio Vital e do secretário Municipal de Saúde, Roberto Kaneta.
