Cerca de 60 pessoas, envolvidas na implantação e no gerenciamento do Patronato Municipal, estão sendo capacitadas. A abertura do treinamento ocorreu nesta segunda-feira (26/08), no auditório Professor José Berton, localizado na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea). O Patronato de Apucarana é o segundo implantado no Paraná através do Programa de Municipalização da Execução Penal em Meio Aberto, desenvolvido pelo Governo do Estado. Autoridades judiciárias afirmam que o serviço proporcionará uma fiscalização mais eficiente e contribuirá com a ressocialização.
A capacitação, num total de 40 horasaula, prossegue até esta sexta-feira e prevê a aplicação de 11 disciplinas com atividades matutinas e vespertinas. Participam do treinamento servidores municipais, membros de conselhos municipais, Ministério Público e Judiciário, Núcleo Regional de Educação e contratados pelo Governo Estadual para trabalhar no Patronato, que, além de Apucarana, abrangerá outros quatro municípios: Jandaia do Sul, Cambira, Novo Itacolomi e Califórnia.
A palestra de abertura foi proferida por José Roberto Silvério, juiz da 2ª Vara Criminal e responsável pela aplicação das penas no regime aberto. “O Patronato municipal faz a fiscalização do cumprimento das penas em regime aberto ou restritiva de direitos. O condenado deve prestar contas dessa pena e, caso não cumpra, regride para um regime mais rigoroso”, explica. De acordo com o juiz, outro objetivo do Patronato é fazer a ressocialização, criando as condições necessárias para o retorno do sentenciado à convivência na sociedade.
O juiz Oswaldo Soares Neto, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal,de Apucarana, destaca que o Patronato proporcionará uma fiscalização mais eficiente, considerada atualmente por ele como “deficitária” e que, por isso, pode gerar uma sensação de impunidade. “O Judiciário não tem estrutura para fazer a fiscalização e, quando surgiu essa possibilidade, a Prefeitura de Apucarana não mediu esforços para trazer o Patronato. Quero parabenizar o prefeito Beto Preto e toda a sua equipe, bem como a Fecea que também é nossa parceira”, enfatiza.
Conforme Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social, o Município assumiu neste ano o serviço, acolhendo a uma sugestão feita pelo Judiciário. Até o ano passado, o Programa Pró-egresso era desenvolvido por faculdades de Apucarana. “Disponibilizamos profissionais e o espaço. Agora, com a criação do Patronato, vamos ter mais dois advogados, um assistente social, um psicólogo e um pedagogo, além de cinco estagiários. O número de funcionários passará de 2 para 12”, enumera, observando que o Patronato será coordenado pelo advogado Rodolfo Mota e funcionará provisoriamente no Centro Social Urbano, localizado no Parque Bela Vista. Para custear o serviço, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Direitos Humanos (Seju) repassará mensalmente cerca de R$ 50 mil ao Município.
Na oportunidade, o secretário Municipal de Fazenda e Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, repassou aos participantes da semana de capacitação cópia da Lei 66/2013 que criou o Patronato Municipal de Apucarana e o Fundo Municipal de Alternativas Penais. A solenidade de abertura do evento contou ainda com a presença de Reginaldo Peixoto, diretor da unidade de semiaberto do Patronato Penitenciário de Londrina, Maria Carolina Barreto de Assis, coordenadora da Divisão de Extensão e Cultura da Fecea, da vereadora Aurita Bertoli que representou o Legislativo e de Ana Maria Schimidt, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), além de outras autoridades civis e militares.
CAPACITAÇÃO
Com aulas de segunda a sexta-feira, das 8h30 Às 12h30 e das 13h30 às 17h30, na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), os agentes estão sendo capacitados nas disciplinas de competências interpessoais; atribuições de natureza técnica, direitos humanos às vistas da Lei de Execução Penal em meio aberto; planejamento estratégico e estruturação de programas; noções sobre crime de trânsito; estratégias de inserção sociais vistas da Educação e do Trabalho; o crime de violência contra a mulher; drogadição: efeitos e consequências; planejamento estratégico e estruturação de programas; e estratégias de ação na execução em meio aberto.
