Nesta sexta-feira (29/09), às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal, acontece audiência pública de discussão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência obedece ao que está disposto na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Complementar nº 131/2009, e o prefeito Beto Preto conta com a participação efetiva da população, através de representantes das diversas entidades da sociedade civil organizada.
“Vamos aproveitar o momento para também apresentarmos o relatório do segundo quadrimestre de 2017 da prefeitura, com explanação dos resultados contábeis e administrativos do período”, detalha o prefeito.
O secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, lembra que a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular é um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Convidamos a todo apucaranense para prestigiar esta audiência pública, trazendo sua colaboração”, disse o secretário.
PPA – O documento traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
LOA – É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
