Os cinco conselheiros tutelares eleitos no dia 1º de outubro, juntamente com os suplentes, iniciaram nesta segunda-feira (20/11), no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, curso de formação para o desempenho da função. Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criação e do Adolescente (CMDCA), o treinamento é ministrado por uma consultoria especializada independente e segue até sexta-feira (24/11).
A presidente do CMDCA, Jossuela Pirelli, assinala que além de uma obrigação prevista no edital de convocação, a formação é uma etapa relevante considerando a importância do aprimoramento diante da constante atualização da legislação e dos processos de trabalho desempenhados pelos conselheiros tutelares. “Apucarana, na gestão do prefeito Júnior da Femac, desenvolve suas políticas públicas com foco no ser humano, com ênfase às crianças, mulheres e idosos. O conselheiro tutelar exerce importante função na proteção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, por isto, esta formação é essencial para mantê-los ainda mais aptos”, comenta Jossuela Pirelli, que também responde pela Secretaria Municipal da Assistência Social.
Segundo explica o capacitador Ederson de Jesus, da empresa Alexandre Assessoria, da cidade de Guarapuava, o conteúdo apresenta legislação específica que trata das atribuições do cargo e demais aspectos da função de conselheiro tutelar.
“Trata-se de uma formação inicial bastante importante, pois prepara para o “start” na atividade. Sobretudo aos novos membros, é uma etapa que apresenta um norte de como será na prática. No primeiro dia, trabalhamos como surgiu, no Brasil e internacionalmente, a política de garantia de direitos voltada às crianças e adolescentes, e assim vamos avançando. Também iremos trabalhar “cases”, abordar a importância do colegiado e repassar orientações de como operacionalizar o SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, que é um banco de dados nacional onde serão inseridas todas as informações de trabalho”, exemplificou o capacitador.
O treinamento, explica ele, segue até sexta-feira, das 8 às 17 horas, compondo 40 horas de formação. Com participação obrigatória, o conselheiro precisa obter frequência mínima de 75% para permanecer apto à posse.
Além de cinco conselheiros tutelares titulares, a eleição de outubro estabeleceu seis suplentes no município de Apucarana. O mandato será exercido entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028. Durante o exercício da função, os titulares vão receber um salário mensal de R$4.319,11, com direito à cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, gratificação natalina e licenças (paternidade e maternidade) previstas na legislação.
