A Prefeitura de Apucarana, por meio da Comissão Organizadora do Concurso Público, previsto no edital nº 001/2017, distribuiu nota nesta sexta-feira (14), prestando esclarecimentos com relação à ação civil pública proposta pelo titular da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, Dr. Eduardo Cabrini. O representante do Ministério Público Estadual propôs a anulação de ato administrativo, com pedido de liminar, visando à suspensão do referido concurso público. Ele argüiu que faltam mais detalhes e critérios com relação aos cargos que terão provas práticas e pede a suspensão do concurso.
Conforme pondera o Procurador Geral, Paulo Sérgio Vital, o Município compreende e respeita a posição do Ministério Público, que exerce suas prerrogativas em defesa dos interesses coletivos. “Contudo, entendemos que não existem irregularidades no edital e vamos aguardar a decisão da justiça”, anuncia.
Já o presidente da comissão organizadora do concurso, o advogado Rubens Henrique de França, assinala que o edital está correto e não há falhas. “O edital é o mesmo já aplicado em diversos concursos realizados no Paraná, formulado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro (FAU), de Guarapuava”, diz França.
O advogado acrescenta que neste sábado, dia 15 de julho, conforme já estava previsto na programação do concurso, está sendo publicado um novo edital no Diário Oficial do Município (Tribuna do Norte). E nele estão detalhados os critérios de julgamento das provas práticas.